A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2/2026, estabelecendo uma regra temporária que modifica a contagem de prazos em processos administrativos fiscais. A medida, válida até 31 de março de 2026, foi criada como parte da adaptação tecnológica à Lei Complementar nº 227/2026 e traz um benefício direto ao contribuinte: será considerado…
Com a aproximação do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, é fundamental que os contribuintes iniciem desde já a organização dos documentos necessários para prestar contas à Receita Federal. Mesmo com a popularização da declaração pré-preenchida, que reduz erros e agiliza o envio, a guarda dos comprovantes físicos…
A partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro entra em uma nova fase de segurança com a entrada em vigor do MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução). A atualização, desenvolvida pelo Banco Central do Brasil, torna obrigatória a adoção de novos protocolos de rastreamento e bloqueio de valores por todas…
A Receita Federal do Brasil já divulgou a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2026, trazendo mudanças relevantes que impactam diretamente milhões de contribuintes. A principal novidade é a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de uma redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. Com…
A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2/2026, oficializando a Agenda Tributária de fevereiro de 2026. O documento estabelece os prazos para pagamento de tributos federais e para a entrega das principais obrigações acessórias, sendo uma referência obrigatória para empresas, contadores e profissionais da área fiscal. O cumprimento rigoroso desses…