AMG – Blog Contabilidade Digital Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e a Cofins A Receita Federal publicou no dia 14/10/2019, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para…
AMG – Blog Contabilidade Digital A Medida Provisória 899/2019, publicada em 17/10/2019 no Diário Oficial da União, regulamenta a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. Com isso, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União. Segundo o Ministério da Economia, a transação tributária…
É definido como Planejamento Tributário a forma lícita (que se encontra em conformidade com a lei) de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica. Ou seja, nada mais é do que um estudo prévio à concretização dos fatos geradores