A Instrução Normativa atende solicitação de bancos e busca garantir segurança jurídica nas operações criadas por recentes medidas do Governo Federal. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 21 de outubro de 2025, a Instrução Normativa (IN) nº 2.286, com o objetivo de esclarecer dúvidas e definir a aplicação correta do Imposto sobre Operações…
Planejamento antecipado ajuda empresas a evitar contratempos e custos extras no encerramento do ciclo anual. Com a chegada do último trimestre, as empresas intensificam os preparativos para o encerramento do ano fiscal. Esse período exige atenção redobrada às obrigações contábeis e legais, além do planejamento financeiro necessário para cumprir despesas adicionais típicas dessa época. Entre…
A Receita Federal do Brasil aperfeiçoou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e recursos analíticos. A ferramenta reúne e organiza informações sobre o estoque de créditos tributários sob responsabilidade da instituição, oferecendo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. Os créditos ativos correspondem a valores que a União…
Os contribuintes têm até 31 de outubro de 2025 para aderir às propostas de transação tributária. A Receita Federal do Brasil (RFB) reforça que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 se encerra no dia 31 de outubro de 2025.Essa é uma oportunidade para regularizar débitos tributários com…
O prazo para envio de duas importantes obrigações acessórias — DIRBI e PGDAS-D — termina nesta segunda-feira, dia 20 de outubro. O não cumprimento ou o envio fora do prazo pode gerar multas, juros e até restrições fiscais. O que são obrigações acessórias? São declarações e documentos exigidos periodicamente por órgãos como a Receita Federal,…