Certificado Digital A1: o que é, como funciona e por que utilizá-lo na emissão de notas fiscais?

O Certificado Digital A1 é um arquivo eletrônico que pode ser instalado diretamente no computador, servidor ou sistema de gestão da empresa. Ele desempenha um papel essencial na emissão de notas fiscais eletrônicas, oferecendo segurança, praticidade e validade jurídica ao processo. A seguir, entenda o que é, como funciona e por que o Certificado Digital…

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Receita Federal e PGFN lançam nova fase da transação tributária: adesões até 29 de dezembro

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram uma nova etapa da transação tributária com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa medida marca a segunda fase da transação de créditos tributários judicializados de alto valor, como parte do avanço do…

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Receita Federal atualiza regras sobre tributação mínima de multinacionais

A Receita Federal publicou uma nova atualização normativa sobre a tributação mínima aplicável a empresas multinacionais que operam no Brasil. A mudança está alinhada às diretrizes internacionais da OCDE, especialmente no âmbito das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), e reflete as orientações divulgadas em junho de 2024. A atualização está…

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