Nova Lei nº 15.269/2025 revoluciona o setor elétrico com novas regras para autoprodução, armazenamento e mercado livre

Em 25 de novembro de 2025 foi publicada a Lei nº 15.269/2025, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.304/2025. A norma promove uma das maiores reformas do setor elétrico dos últimos anos, alterando regras sobre autoprodução, armazenamento de energia, curtailment, acesso ao mercado livre, encargos setoriais e tarifas. O objetivo central é garantir modicidade…

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Novo módulo da Receita Federal altera regras para abertura de empresas a partir de dezembro

Contadores e novos empreendedores precisam estar atentos aos prazos e às exigências de assinaturas digitais. A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou uma mudança relevante no processo de abertura de matrizes empresariais, impactando diretamente o planejamento e a agilidade dos novos negócios no país. A partir de hoje, 1º de dezembro de 2025, entra em…

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Descubra Como o Balanço Patrimonial Pode Evitar Prejuízos no Próximo Ano

Esses relatórios permitem identificar se a empresa está crescendo, se pode investir, se possui dívidas ou se precisa reorganizar suas contas. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis de fim de ano funcionam como um diagnóstico do desempenho econômico e financeiro da empresa nos últimos 12 meses.Eles reúnem todas as informações do período — fluxo…

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Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária!

Ainda dá tempo de regularizar seus débitos com condições especiais, incluindo descontos, prazos maiores para pagamento e possibilidade de usar créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que o prazo para adesão aos três editais de transação tributária — todos relacionados a Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica — está chegando ao…

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Médicos Começam a Ser Notificados pela Receita Federal por Não Usarem o Sistema “Receita Saúde”

A nova obrigação digital que tem surpreendido muitos profissionais da saúde Em 2025, a Receita Federal iniciou um novo ciclo de cruzamento de informações na área da saúde para identificar inconsistências em declarações de Imposto de Renda e possíveis fraudes em recibos médicos. Essa fiscalização faz parte da implantação do Receita Saúde, um sistema obrigatório…

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