Em 25 de novembro de 2025 foi publicada a Lei nº 15.269/2025, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.304/2025. A norma promove uma das maiores reformas do setor elétrico dos últimos anos, alterando regras sobre autoprodução, armazenamento de energia, curtailment, acesso ao mercado livre, encargos setoriais e tarifas. O objetivo central é garantir modicidade…
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, duas novas medidas que afetam diretamente empresas e profissionais que desejam manter sua regularidade fiscal. A primeira trata da prorrogação do prazo de adesão à transação tributária, enquanto a segunda atualiza as regras sobre residência fiscal e tributação de não residentes no Brasil. Essas mudanças reforçam…
Neste artigo, vamos explorar como um Gestor de Processos pode atuar de forma estratégica para alcançar os objetivos e manter uma posição competitiva no mercado. Vamos abordar o papel crucial deste profissional na análise, projeção, implementação e monitoramento dos fluxos de trabalho e procedimentos dentro de uma empresa contábil. O Papel do Gestor de Processos…
Os microempreendedores individuais (MEIs) estão se tornando alvos cada vez mais frequentes de golpes, segundo informações do Sebrae. No entanto, conhecendo os esquemas mais comuns, é possível manter os negócios seguros e produtivos. Golpistas exploram a falta de familiaridade dos empreendedores com reajustes de contribuições ou alterações legais, enviando mensagens fraudulentas sobre registros ou pagamentos.…
Receita Federal esclarece que a IN RFB nº 2219/2024 não resultou em aumento de tributação, mas em melhorias no gerenciamento de riscos pela administração tributária. Isso permitirá melhores serviços à sociedade, respeitando rigorosamente as normas legais de sigilo bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão ser usados na declaração pré-preenchida do imposto de renda do…