A nova obrigação digital que tem surpreendido muitos profissionais da saúde
Em 2025, a Receita Federal iniciou um novo ciclo de cruzamento de informações na área da saúde para identificar inconsistências em declarações de Imposto de Renda e possíveis fraudes em recibos médicos. Essa fiscalização faz parte da implantação do Receita Saúde, um sistema obrigatório para profissionais de saúde pessoa física — como médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas — emitirem recibos eletrônicos.
Apesar de muitos profissionais ainda não estarem familiarizados com a exigência, a Receita já passou a monitorar quem deixou de emitir recibos digitais desde o início da obrigatoriedade. A expectativa é que, nos primeiros meses de 2025, sejam enviados avisos e notificações aos que não cumprirem as regras, podendo resultar em multas e questionamentos fiscais.
O que é o Receita Saúde
O Receita Saúde é uma plataforma criada para padronizar e autenticar recibos de serviços de saúde. Ela substitui os antigos recibos manuais e integra automaticamente os dados ao sistema da Receita, vinculando-os ao CPF do paciente e do profissional.
A principal inovação é o cruzamento automático das informações: quando um paciente declara uma despesa médica no Imposto de Renda, o sistema verifica se o mesmo valor foi registrado como receita pelo profissional. O objetivo é eliminar divergências, reduzir fraudes e aumentar a transparência.
Quem está obrigado a utilizar
Devem usar o sistema todos os profissionais de saúde que atendem como pessoa física e recebem diretamente de pacientes, incluindo:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas ocupacionais
Nesses casos, o recibo deve ser emitido digitalmente no momento do atendimento. Já clínicas e hospitais que atuam como pessoa jurídica continuam obrigados a entregar a DMED, como já ocorre.
Principais erros que têm causado problemas
Profissionais da saúde têm cometido falhas que podem gerar notificações e penalidades, como:
- Não emitir recibos pelo Receita Saúde
Muitos continuam usando recibos manuais ou sistemas próprios, que não são válidos para fins fiscais a partir de 2025. - Informar dados incorretos
Erros de CPF, número de registro profissional ou falta de detalhes sobre o serviço geram inconsistências. - Divergências entre valores declarados
Se o paciente declarar um valor maior do que o informado pelo profissional, o sistema coloca automaticamente o caso em malha fina. - Falta de atualização cadastral
É necessário ter cadastro ativo no conselho profissional e habilitação no e-CAC.
Multas e consequências
A não emissão do recibo eletrônico é considerada infração tributária. Especialistas estimam multas a partir de R$ 100 por documento não emitido, além de possíveis autuações por omissão de receita.
O profissional também pode cair na malha fina e ter declarações retidas. A Receita confirma que o sistema foi criado para reduzir os cerca de 25% de declarações com inconsistências envolvendo despesas médicas — o que indica fiscalização intensa no setor.
Como regularizar
Quem ainda não se adaptou deve agir o quanto antes:
- Acessar o e-CAC e habilitar o perfil profissional;
- Baixar o aplicativo Receita Saúde e realizar o cadastro;
- Emitir recibos eletrônicos em todos os atendimentos;
- Registrar receitas no carnê-leão ou livro-caixa digital, mantendo coerência com os recibos;
- Revisar periodicamente as emissões para evitar falhas.
Monitoramento já começou
Embora não haja confirmação de multas em grande escala, a Receita já está monitorando automaticamente o cumprimento da obrigação. Avisos iniciais devem ser enviados por e-mail, aplicativo ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O Conselho Federal de Medicina e entidades contábeis reforçam que o controle será contínuo e em tempo real.
Conclusão: Adequação imediata é essencial
O Receita Saúde representa um passo importante na digitalização do sistema tributário brasileiro. Ignorar a obrigação pode expor médicos e demais profissionais da saúde a multas, malha fina e investigações. Especialistas recomendam atualização cadastral e emissão imediata de recibos digitais para evitar riscos futuros.
Fonte: Jornal Contábil