Medida busca coibir empresas de fachada e o uso de “laranjas” na composição societária A abertura de empresas no Brasil passa a adotar critérios mais rigorosos de controle e transparência. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Módulo Administração Tributária (MAT), tornou obrigatória a vinculação e a assinatura digital do contador no processo…
A Instrução Normativa atende solicitação de bancos e busca garantir segurança jurídica nas operações criadas por recentes medidas do Governo Federal. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 21 de outubro de 2025, a Instrução Normativa (IN) nº 2.286, com o objetivo de esclarecer dúvidas e definir a aplicação correta do Imposto sobre Operações…
Medida pode beneficiar até 500 mil trabalhadores do setor de eventos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a lista de atividades permitidas no regime de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo 21 novas profissões ligadas ao setor de eventos. A proposta, que ainda será analisada…