Medida pode beneficiar até 500 mil trabalhadores do setor de eventos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a lista de atividades permitidas no regime de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo 21 novas profissões ligadas ao setor de eventos.

A proposta, que ainda será analisada por outras comissões da Casa, tem como objetivo fortalecer o segmento e garantir maior segurança jurídica e proteção social aos trabalhadores que hoje atuam, em grande parte, na informalidade.

Segundo o texto, a medida atende a uma demanda histórica de um setor que movimenta aproximadamente R$ 291 bilhões por ano e emprega cerca de 500 mil pessoas no Brasil.

Quem poderá se beneficiar?

Com a aprovação, diversos profissionais envolvidos na organização e execução de eventos poderão se formalizar como MEIs. Entre eles:

• DJs e músicos
  
• Técnicos de som e iluminação
  
• Fotógrafos e videomakers
  
• Garçons, chefs e auxiliares de cozinha
  
• Decoradores e montadores de cenários
  
• Produtores culturais e recepcionistas
  
• Profissionais de segurança de eventos
  

Quais os benefícios da formalização?

Ao se cadastrarem como Microempreendedores Individuais, esses trabalhadores terão acesso a uma série de direitos e facilidades, incluindo:

• Aposentadoria e licença-maternidade
  
• Auxílio-doença e outros benefícios previdenciários
  
• CNPJ ativo, com possibilidade de emitir notas fiscais
  
• Acesso a linhas de crédito específicas
  
• Maior segurança jurídica e inclusão no mercado formal
  

Próximos passos

A proposta ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhada para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A expectativa é que, com a sanção da medida, milhares de profissionais passem a contar com mais estabilidade, acesso a direitos e oportunidades de crescimento formal no setor de eventos.

Fonte: Jornal Contábil