A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND). A principal inovação é a unificação de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal em uma única plataforma, o que beneficia pessoas físicas, jurídicas, proprietários de imóveis rurais e responsáveis por obras…
A partir de julho de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) implementará o CNPJ Alfanumérico, uma nova estrutura que incluirá letras e números na composição do número de inscrição. A mudança tem como objetivo expandir a capacidade de registros e acompanhar o crescimento contínuo do número de empresas no país. Atualmente, o formato do…
Marque na sua agenda as datas de vencimento das obrigações fiscais e evite surpresas com o Fisco. Maio começou na quinta-feira, e com ele chegam prazos cruciais da agenda tributária, exigindo atenção especial para garantir que todos os compromissos sejam cumpridos a tempo e sem custos adicionais. Este aviso tem como objetivo orientar contribuintes, profissionais…
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou importantes novidades que tornam mais fácil o envio da DCTFWeb. Desde janeiro, o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) unificou a confissão de débitos de pessoas jurídicas, substituindo a antiga DCTF tradicional. Agora, a DCTFWeb passa a ser a única obrigação acessória para esse fim. Para facilitar…
A DOI é uma declaração obrigatória à Receita Federal sempre que houver operação imobiliária de compra ou venda de bens imóveis. Manter uma empresa regularizada perante o governo no Brasil é um desafio que exige constante atenção, especialmente no que se refere às obrigações acessórias. Essas obrigações consistem em documentos e declarações que as empresas…