Ainda dá tempo de regularizar seus débitos com condições especiais, incluindo descontos, prazos maiores para pagamento e possibilidade de usar créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que o prazo para adesão aos três editais de transação tributária — todos relacionados a Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica — está chegando ao…
O prazo para envio de duas importantes obrigações acessórias — DIRBI e PGDAS-D — termina nesta segunda-feira, dia 20 de outubro. O não cumprimento ou o envio fora do prazo pode gerar multas, juros e até restrições fiscais. O que são obrigações acessórias? São declarações e documentos exigidos periodicamente por órgãos como a Receita Federal,…
A Receita Federal notificou, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os contribuintes que possuem débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entre os dias 1º e 4 de agosto, foram enviados os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências. A boa notícia é que o prazo…
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para a implantação do Módulo Administração Tributária. A decisão foi tomada após solicitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e foi oficializada por meio de nota técnica publicada em 17 de julho. A mudança afeta o cronograma de adequações relacionadas ao processo de inscrição no Cadastro…
Profissionais da contabilidade e gestores devem redobrar a atenção: duas importantes obrigações acessórias — o PGDAS-D e a DIRBI — têm prazo final de entrega nesta sexta-feira, 20 de junho. A não entrega ou envio fora do prazo pode resultar em multas, juros e outras penalidades. O que são obrigações acessórias? As obrigações acessórias são…