A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para a implantação do Módulo Administração Tributária. A decisão foi tomada após solicitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e foi oficializada por meio de nota técnica publicada em 17 de julho.

A mudança afeta o cronograma de adequações relacionadas ao processo de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em conformidade com as diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025.

Novas datas definidas:

• Construção e homologação (Soluções Tecnológicas / Integradores Estaduais): 18/06/2025 a 13/08/2025
  
• Preparação do ambiente de produção: 14/08/2025 a 17/08/2025
  
• Implantação em produção: 18/08/2025
  

O presidente do CFC, Aécio Dantas, avaliou positivamente a decisão da Receita, destacando que o prazo adicional contribui para uma transição mais segura.

“Entendemos que essa dilatação garante ainda mais segurança ao processo, uma vez que possibilita um intervalo maior de adaptação”, afirmou.

Fonte: Jornal Contábil