A nova obrigação digital que tem surpreendido muitos profissionais da saúde Em 2025, a Receita Federal iniciou um novo ciclo de cruzamento de informações na área da saúde para identificar inconsistências em declarações de Imposto de Renda e possíveis fraudes em recibos médicos. Essa fiscalização faz parte da implantação do Receita Saúde, um sistema obrigatório…
Portaria MTE nº 1.131/2025 atualiza regras para aplicação de multas no eSocial A Portaria MTE nº 1.131, de 3 de julho de 2025, trouxe mudanças relevantes nas regras para a aplicação de multas no eSocial, especialmente no que diz respeito às obrigações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). A nova norma reforça a…
A Receita Federal está reforçando a fiscalização sobre os proprietários de imóveis que alugam suas propriedades por meio de plataformas digitais como Airbnb e Booking.com. O crescimento acelerado desse mercado, facilitado pela conexão direta entre proprietários e inquilinos online, resultou em um aumento significativo de transações financeiras, muitas das quais não são declaradas. Mercado em…
Desde 1º de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 ampliou o monitoramento de transações financeiras, agora incluindo movimentações realizadas por meio de PIX, cartões de crédito e débito, moedas eletrônicas e bancos digitais. A medida exige que transações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas sejam…