A Receita Federal está reforçando a fiscalização sobre os proprietários de imóveis que alugam suas propriedades por meio de plataformas digitais como Airbnb e Booking.com. O crescimento acelerado desse mercado, facilitado pela conexão direta entre proprietários e inquilinos online, resultou em um aumento significativo de transações financeiras, muitas das quais não são declaradas.

Mercado em Expansão e Sonegação Fiscal

Embora existam poucos dados precisos sobre o mercado de aluguéis de temporada, estimativas do site Vrbo (anteriormente AlugueTemporada) indicam que, em 2019, esse setor movimentou mais de US$ 1,2 bilhão no Brasil, um valor comparável ao de países como Espanha e Itália. O Airbnb também confirma essa tendência de crescimento, com informações que mostram que as reservas no Brasil quase dobraram entre 2019 e 2023.

Entretanto, esse cenário promissor esconde um problema significativo: a sonegação fiscal. Como as plataformas digitais não repassam as informações das transações para a Receita Federal, muitos proprietários não declaram os rendimentos obtidos com os aluguéis. De acordo com o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), estima-se que a sonegação nesse setor pode ter alcançado R$ 15 bilhões nos últimos anos.

Alerta para os Proprietários

Giovana Naya, especialista em proteção patrimonial e planejamento tributário, alerta que “os valores recebidos com aluguéis de temporada são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados à Receita Federal”. A omissão na declaração pode resultar em multas, juros e até processos administrativos.

Com o período de declaração do Imposto de Renda se aproximando, Naya recomenda que os proprietários comecem a organizar a documentação necessária, incluindo comprovantes de rendimentos, despesas de manutenção e taxas administrativas das plataformas. Essas informações são essenciais para calcular o imposto devido.

Estratégias para Reduzir a Carga Tributária

A especialista também sugere algumas estratégias para minimizar o impacto tributário, como a criação de holdings imobiliárias e o investimento em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).

• Holdings Imobiliárias: Permitem centralizar a gestão dos imóveis em uma pessoa jurídica, o que pode resultar em uma redução de mais de 50% na tributação.
• FIIs: Oferecem benefícios como isenção de Imposto de Renda em determinadas situações e menor burocracia.

Naya ainda ressalta que as mudanças na legislação tributária previstas pela reforma tributária, como a tributação de FIIs, só entrarão em vigor em 2027, dando aos investidores tempo para se adaptar.

Responsabilidade Compartilhada

Embora a responsabilidade pela declaração da renda seja dos proprietários, as plataformas digitais também desempenham um papel importante na conscientização e facilitação do processo. O Airbnb e o Booking.com afirmam cumprir com suas obrigações tributárias e disponibilizam materiais educativos e guias para orientar os usuários sobre o tema.

Posição do Airbnb

A plataforma afirma: “O Airbnb paga todos os tributos devidos no país, de acordo com o regime de tributação aplicado à sua atividade. Os anfitriões são responsáveis por recolher os impostos sobre suas operações, considerando as especificidades de suas estruturas. Sempre focamos na educação da comunidade de anfitriões e hóspedes, oferecendo o Centro de Recursos Fiscais, uma página especial com informações relevantes para ajudar os anfitriões a compreender suas obrigações tributárias no Brasil relacionadas ao uso da plataforma.”

Fique Atento

O mercado de aluguéis de temporada via plataformas digitais tem grande potencial de crescimento no Brasil, mas é fundamental que os proprietários estejam atentos às suas obrigações fiscais. A Receita Federal está monitorando de perto esse setor, e a falta de declaração pode resultar em sérias consequências. Organizar a documentação, planejar a tributação e buscar informações confiáveis são passos essenciais para garantir a regularidade fiscal e evitar problemas com o Fisco.

Fonte: Jornal Contábil