O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, ainda este ano, se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser retirado da base de cálculo do PIS e COFINS. A decisão do Recurso Extraordinário (RE) 592.616 pode resultar em uma redução significativa da carga tributária para as empresas e possibilitar a recuperação de valores pagos indevidamente nos…
Entidades destacam dificuldades em capacitar profissionais e cumprir o prazo estabelecido para o envio da obrigação. Em 2 de janeiro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram um…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a escritórios de contabilidade firmarem contratos de parceria com contadores, técnicos em contabilidade ou outras empresas, sem que essa relação seja considerada de emprego ou societária. A proposta cria as figuras do “escritório contábil parceiro” e “profissional-parceiro”. Segundo o projeto, o contrato de parceria…
Na última terça-feira (28), o Governo Federal lançou o novo layout para a Nota Fiscal Eletrônica, que inclui ajustes para a Nota Fiscal Fácil. O objetivo dessa mudança é simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos relacionados à venda de mercadorias e prestação de serviços de transporte, facilitando o processo para os contribuintes. Segundo informações…
A Receita Federal está reforçando a fiscalização sobre os proprietários de imóveis que alugam suas propriedades por meio de plataformas digitais como Airbnb e Booking.com. O crescimento acelerado desse mercado, facilitado pela conexão direta entre proprietários e inquilinos online, resultou em um aumento significativo de transações financeiras, muitas das quais não são declaradas. Mercado em…