A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo mudanças significativas na apuração do PIS e da COFINS. As novas diretrizes modernizam a legislação, ampliam as possibilidades de aproveitamento de créditos tributários e autorizam a exclusão de diversas receitas da base de cálculo, o que pode representar redução de custos e maior competitividade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, ainda este ano, se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser retirado da base de cálculo do PIS e COFINS. A decisão do Recurso Extraordinário (RE) 592.616 pode resultar em uma redução significativa da carga tributária para as empresas e possibilitar a recuperação de valores pagos indevidamente nos…
AMG – Blog Contabilidade Digital Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e a Cofins A Receita Federal publicou no dia 14/10/2019, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para…