Um novo cenário tributário no Brasil Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2023, o Brasil inicia uma profunda transformação no sistema tributário. Entre as mudanças mais relevantes para o setor empresarial está a exigência de precisão no preenchimento das notas fiscais eletrônicas, que agora servirão como base para…
Medida pode beneficiar até 500 mil trabalhadores do setor de eventos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a lista de atividades permitidas no regime de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo 21 novas profissões ligadas ao setor de eventos. A proposta, que ainda será analisada…
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é um documento legal que formaliza a mudança de propriedade de ações entre pessoas físicas ou jurídicas. Essa transferência pode ocorrer por diferentes motivos, como venda, doação, herança ou fusão de empresas. O envio da DTTA é obrigatório e deve ser feito semestralmente pelas entidades responsáveis…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), lançou a pesquisa “Perfil do Profissional da Contabilidade – Edição 2025”, com o objetivo de traçar um panorama atualizado dos contadores e técnicos em contabilidade registrados no Sistema CFC/CRCs. A iniciativa é essencial para compreender a realidade da profissão no Brasil…
Organize-se com antecedência e evite contratempos! Setembro já está começando, e com ele vêm as obrigações tributárias do mês. Para ajudar você a manter tudo em dia, acompanhe a seguir um resumo da Agenda Tributária da Receita Federal, com todas as datas, documentos e períodos de apuração para Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Proprietários de…