Contadores e novos empreendedores precisam estar atentos aos prazos e às exigências de assinaturas digitais. A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou uma mudança relevante no processo de abertura de matrizes empresariais, impactando diretamente o planejamento e a agilidade dos novos negócios no país. A partir de hoje, 1º de dezembro de 2025, entra em…
Antecipe seus envios e garanta tranquilidade! A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que realizará uma paralisação programada nos sistemas responsáveis pelo envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A medida tem como objetivo permitir que a equipe técnica execute atualizações e manutenções essenciais na infraestrutura de TI. A suspensão…
A Instrução Normativa atende solicitação de bancos e busca garantir segurança jurídica nas operações criadas por recentes medidas do Governo Federal. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 21 de outubro de 2025, a Instrução Normativa (IN) nº 2.286, com o objetivo de esclarecer dúvidas e definir a aplicação correta do Imposto sobre Operações…
Os contribuintes têm até 31 de outubro de 2025 para aderir às propostas de transação tributária. A Receita Federal do Brasil (RFB) reforça que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 se encerra no dia 31 de outubro de 2025.Essa é uma oportunidade para regularizar débitos tributários com…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram uma nova etapa da transação tributária com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa medida marca a segunda fase da transação de créditos tributários judicializados de alto valor, como parte do avanço do…