A extinção da DIRF a partir de 2026 exige um novo olhar sobre o cumprimento das obrigações acessórias. O principal foco passa a ser a correta integração e o envio das informações por meio do eSocial e da EFD-Reinf, que assumem definitivamente o papel antes exercido pela DIRF. É importante destacar que a DIRF deixa…
O guia essencial para um encerramento fiscal e contábil sem erros O fechamento do exercício fiscal é, historicamente, o momento de maior tensão para as áreas contábil e fiscal.Com a virada para 2026 e a entrada em vigor de novas regras — incluindo as alterações na tributação de dividendos previstas na Lei nº 15.270/2025 —…
Supremo define limites para penalidades e reforça o princípio da não confiscatoriedade Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que multas isoladas aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias não podem ultrapassar 60% do valor do tributo ou do crédito tributário. Esse percentual somente poderá chegar a 100% quando houver circunstâncias agravantes,…
O prazo para envio de duas importantes obrigações acessórias — DIRBI e PGDAS-D — termina nesta segunda-feira, dia 20 de outubro. O não cumprimento ou o envio fora do prazo pode gerar multas, juros e até restrições fiscais. O que são obrigações acessórias? São declarações e documentos exigidos periodicamente por órgãos como a Receita Federal,…
Contadores devem redobrar a atenção com os prazos de entrega das obrigações acessórias — os envios em atraso geram multas e outros prejuízos para as empresas. A agenda fiscal desta semana começa com dois prazos importantes se encerrando: a EFD-Contribuições, com vencimento hoje (14/07), e a EFD-Reinf, que deve ser enviada até amanhã (15/07). Essas…