O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) tornaram públicos os dados do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), do Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) e do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). As informações estão disponíveis em formato aberto por meio do módulo “Dados Abertos”…
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória anual exigida de grande parte das pessoas jurídicas no Brasil. Ela tem como finalidade fornecer à Receita Federal informações detalhadas sobre a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). No entanto, nem todas as…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo mudanças significativas na apuração do PIS e da COFINS. As novas diretrizes modernizam a legislação, ampliam as possibilidades de aproveitamento de créditos tributários e autorizam a exclusão de diversas receitas da base de cálculo, o que pode representar redução de custos e maior competitividade…
A partir do dia 30 de junho, será exigido um novo certificado digital para a comunicação com os servidores do eSocial. A atualização implementa um padrão de segurança mais robusto, baseado no algoritmo SHA-384 com RSA, e torna obrigatória a compatibilidade com esse novo modelo. A medida, que vem sendo implantada de forma gradual, entra…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta os profissionais da área sobre o prazo para justificar a pontuação referente ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) de 2024. Aqueles enquadrados na norma NBC PG 12 (R4) que não atingiram os 40 pontos mínimos exigidos têm até 31 de agosto de 2025 para apresentar justificativa ao…