A Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada em 11 de junho, altera as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e seguradoras, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025. A mudança terá impacto direto no planejamento tributário e nos cálculos do IRPJ e da CSLL dessas entidades. O…
Fique atento! O prazo para que os profissionais de contabilidade enviem justificativas sobre suas pontuações no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) 2024 está chegando ao fim. Profissionais enquadrados na NBC PG 12 (R4) que não atingiram o mínimo de 40 pontos têm até 31 de agosto de 2025 para apresentar suas justificativas ao Conselho…
A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND). A principal inovação é a unificação de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal em uma única plataforma, o que beneficia pessoas físicas, jurídicas, proprietários de imóveis rurais e responsáveis por obras…
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para a implantação do Módulo Administração Tributária. A decisão foi tomada após solicitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e foi oficializada por meio de nota técnica publicada em 17 de julho. A mudança afeta o cronograma de adequações relacionadas ao processo de inscrição no Cadastro…
O segundo semestre do ano começou, e é hora de se organizar para cumprir com as obrigações fiscais do mês de agosto. Empresários, contadores e demais contribuintes precisam estar atentos para não perder prazos e evitar penalidades, como multas e juros por atraso. Para facilitar sua rotina, confira a seguir a agenda completa de agosto…