Ainda dá tempo de regularizar seus débitos com condições especiais, incluindo descontos, prazos maiores para pagamento e possibilidade de usar créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que o prazo para adesão aos três editais de transação tributária — todos relacionados a Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica — está chegando ao…
Os contribuintes têm até 31 de outubro de 2025 para aderir às propostas de transação tributária. A Receita Federal do Brasil (RFB) reforça que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 se encerra no dia 31 de outubro de 2025.Essa é uma oportunidade para regularizar débitos tributários com…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram uma nova etapa da transação tributária com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa medida marca a segunda fase da transação de créditos tributários judicializados de alto valor, como parte do avanço do…
Prazo final vai até 28 de novembro; editais oferecem até 65% de desconto e parcelamento em até 60 vezes A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o cronograma dos editais de transação tributária para o segundo semestre de 2025, com condições facilitadas para quem deseja regularizar débitos com a União. O objetivo é estimular a…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2025, que abre uma nova fase da transação tributária, oferecendo a contribuintes de todos os portes — pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas e até grandes empresas — a chance de regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com condições especiais. Entre os…