Os contribuintes têm até o dia 30 de dezembro para quitar pendências junto à Fazenda Nacional. A partir do dia 31, estarão suspensas as adesões a parcelamentos e a emissão de guias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou um comunicado alertando sobre os prazos de pagamento e alterações no funcionamento dos serviços durante o…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciaram uma nova etapa da transação tributária com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa medida marca a segunda fase da transação de créditos tributários judicializados de alto valor, como parte do avanço do…
Prazo final vai até 28 de novembro; editais oferecem até 65% de desconto e parcelamento em até 60 vezes A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o cronograma dos editais de transação tributária para o segundo semestre de 2025, com condições facilitadas para quem deseja regularizar débitos com a União. O objetivo é estimular a…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2025, que abre uma nova fase da transação tributária, oferecendo a contribuintes de todos os portes — pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas e até grandes empresas — a chance de regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com condições especiais. Entre os…