A Receita Federal promoveu alterações nas normas que tratam da baixa de créditos e dos juros sobre capital próprio (JCP), com o objetivo de esclarecer pontos levantados pelo setor financeiro, padronizar procedimentos e reduzir interpretações divergentes. As mudanças constam na atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 e visam uniformizar o tratamento tributário das perdas…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo mudanças significativas na apuração do PIS e da COFINS. As novas diretrizes modernizam a legislação, ampliam as possibilidades de aproveitamento de créditos tributários e autorizam a exclusão de diversas receitas da base de cálculo, o que pode representar redução de custos e maior competitividade…
Foi divulgada recentemente a Nota Técnica Conjunta 2025.001, que traz diretrizes para a implementação do CNPJ alfanumérico nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe). Essa mudança impactará diretamente todos os sistemas responsáveis pela emissão e validação desses documentos em todo o país. A adoção do novo modelo já está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e…