Foi divulgada recentemente a Nota Técnica Conjunta 2025.001, que traz diretrizes para a implementação do CNPJ alfanumérico nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe). Essa mudança impactará diretamente todos os sistemas responsáveis pela emissão e validação desses documentos em todo o país.
A adoção do novo modelo já está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e tem como principal objetivo ampliar a capacidade de geração de novos CNPJs, permitindo o uso de combinações alfanuméricas para novas inscrições.
A expectativa é que os primeiros CNPJs com letras comecem a ser emitidos a partir de julho de 2026.
Como será o novo formato do CNPJ?
O CNPJ continuará com 14 caracteres, mas passará a ter a seguinte estrutura:
- As 12 primeiras posições poderão conter letras e números (alfanuméricas);
- As 2 últimas posições permanecerão como os dígitos verificadores (DV), calculados com base na mesma lógica atual, adaptada para considerar letras conforme a tabela ASCII.
Exemplo de formato: A1B2C3D4E5F6-XX (sendo “XX” o dígito verificador)
Quais os impactos nos Documentos Fiscais Eletrônicos?
A mudança afeta diretamente todos os sistemas que emitem e validam DFe, incluindo:
- NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NF3e, BP-e, NFCom, entre outros;
- A validação da chave de acesso, que inclui o CNPJ;
- A geração e leitura de códigos de barras (DANFE, DACTE, etc.).
A introdução do CNPJ alfanumérico representa uma transformação significativa na estrutura do sistema tributário nacional. Empresas, desenvolvedores e profissionais da área fiscal devem se antecipar e adaptar seus sistemas, validações e estruturas de DFe para garantir conformidade e continuidade operacional.
Fonte: Jornal Contábil