Entenda o funcionamento e as possíveis alíquotas A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, inaugura um novo ciclo na política fiscal brasileira. No epicentro dessa transformação está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado para substituir a complexa estrutura do ICMS e do ISS. Para empresas, gestores e profissionais da área contábil,…
Os contribuintes têm até o dia 30 de dezembro para quitar pendências junto à Fazenda Nacional. A partir do dia 31, estarão suspensas as adesões a parcelamentos e a emissão de guias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou um comunicado alertando sobre os prazos de pagamento e alterações no funcionamento dos serviços durante o…
O guia essencial para um encerramento fiscal e contábil sem erros O fechamento do exercício fiscal é, historicamente, o momento de maior tensão para as áreas contábil e fiscal.Com a virada para 2026 e a entrada em vigor de novas regras — incluindo as alterações na tributação de dividendos previstas na Lei nº 15.270/2025 —…
Supremo define limites para penalidades e reforça o princípio da não confiscatoriedade Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que multas isoladas aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias não podem ultrapassar 60% do valor do tributo ou do crédito tributário. Esse percentual somente poderá chegar a 100% quando houver circunstâncias agravantes,…
Contribuintes precisam se organizar para quitar impostos e parcelamentos antes do recesso bancário Com a aproximação do encerramento de 2025, contribuintes e profissionais das áreas fiscal e contábil devem redobrar a atenção ao calendário de obrigações tributárias. Em razão da ausência de expediente bancário no último dia do ano, diversos tributos originalmente previstos para vencer…