O Governo Federal decidiu revogar uma mudança que afetaria milhões de brasileiros em relação às transações via PIX. No início deste ano, entrou em vigor um ato da Receita Federal que alterava o monitoramento dos dados financeiros realizados pelo órgão. Segundo a medida, instituições financeiras seriam obrigadas a informar transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, em operações como PIX, TED, DOC ou saques. Esses valores substituiriam os anteriores de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

A medida gerou uma onda de fake news, com grupos afirmando que ela resultaria em impostos sobre o PIX ou que prejudicaria trabalhadores autônomos, fazendo-os cair na malha fina.

Após desmentir repetidamente as falsas informações, o governo decidiu revogar a mudança no sistema de monitoramento. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita, durante entrevista após reunião no Palácio do Planalto. “Vamos revogar o ato da Receita que alterava os valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam a norma, causando pânico, especialmente entre a população mais vulnerável”, afirmou Barreirinhas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acompanhava Barreirinhas na entrevista, explicou que a revogação visa fortalecer a tramitação de uma medida provisória que o governo irá assinar em breve.

Fonte: Jornal Contábil