Se você está considerando mudar de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa), isso pode ser um excelente sinal de crescimento do seu negócio. No entanto, é essencial conhecer as regras que diferenciam essas duas categorias antes de iniciar o processo.

A transição é obrigatória, por exemplo, quando o faturamento anual ultrapassa R$ 81 mil ou quando há a contratação de mais de um funcionário — situações que já não se enquadram nas exigências do MEI. Neste conteúdo, você vai entender quando e como realizar essa migração, além dos principais pontos que diferenciam MEI e ME.

Diferença entre MEI e ME

✅ MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é voltado para empreendedores que atuam de forma individual e com faturamento reduzido. Ele oferece tributação simplificada, com recolhimento único de impostos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e acesso a benefícios como aposentadoria e salário-maternidade.

Requisitos para ser MEI:

• Faturamento de até R$ 81 mil por ano
  
• No máximo 1 funcionário contratado
  
• Não pode ser sócio ou titular de outra empresa
  
• Atuação restrita às atividades permitidas pela categoria
  

✅ ME (Microempresa)

A ME é indicada para empresas com maior porte e estrutura, especialmente em termos de faturamento e número de funcionários. Além disso, ela oferece mais flexibilidade no tipo de atividade exercida e nos regimes tributários disponíveis.

Requisitos para ser ME:

• Faturamento de até R$ 360 mil por ano
  
• Até 9 funcionários (comércio e serviços) ou até 19 (indústria)
  
• Atividades permitidas no Simples Nacional
  

Tributação:

• Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
  
• Impostos podem ser recolhidos de forma unificada (no Simples) ou por guias separadas, conforme o regime adotado
  

Quando é necessário migrar de MEI para ME?

A mudança de categoria é obrigatória nos seguintes casos:

• Faturamento anual superior a R$ 81 mil
  
• Contratação de mais de um funcionário
  
• Início de uma atividade não permitida para o MEI
  
• Entrada de sócio na empresa
  

Apesar disso, a migração também pode ser feita por opção, caso o empreendedor deseje ampliar as possibilidades de atuação e crescimento da empresa.

Como fazer a migração de MEI para ME

A transição de MEI para Microempresa é simples, mas envolve alguns passos formais. Veja o que é necessário:

1. Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional. Acesse a opção “Simei”.
   
2. Comunicado à Junta Comercial do seu estado:
   
   • Apresente o contrato social e o formulário de desenquadramento
     
   • Preencha o requerimento formal destinado ao presidente da Junta Comercial
     
3. Atualizar o cadastro da empresa nos órgãos responsáveis:
   
   • Prefeitura do município
     
   • Sefaz (Secretaria da Fazenda estadual)
     
   • Demais órgãos reguladores, conforme a atividade

Conclusão

A mudança de MEI para ME é um passo importante na evolução de qualquer negócio. Entender as diferenças entre os regimes e seguir corretamente os procedimentos ajuda a manter a empresa em conformidade e preparada para crescer com segurança.

Se você ainda tem dúvidas, contar com o apoio de um contador pode facilitar o processo e garantir que tudo seja feito corretamente desde o início.

Fonte: Jornal Contábil