Manter a empresa em conformidade com as normas fiscais e contábeis é essencial para garantir seu sucesso. Cumprir as exigências fiscais é fundamental para que o negócio esteja regularizado, evitando multas e problemas com o fisco. Ter controle sobre essas obrigações é vital para o bom funcionamento da empresa. O cumprimento adequado dessas responsabilidades garante que a empresa siga a legislação e esteja protegida de riscos relacionados à fiscalização governamental. Isso inclui a realização dos cadastros necessários e o pagamento correto dos tributos, além da entrega das declarações exigidas.

Independente do porte ou regime tributário, todas as empresas têm obrigações fiscais e contábeis a seguir. Porém, estas variam conforme o regime tributário adotado. A seguir, explicamos melhor as principais obrigações.

Obrigações fiscais

As obrigações fiscais, também chamadas de tributárias, envolvem o pagamento de impostos, essencial para que a empresa se mantenha regularizada perante o Fisco. Além disso, o cumprimento dessas obrigações é a base para os compromissos contábeis. Conheça algumas das principais obrigações fiscais:

• Emissão de nota fiscal
  A emissão de notas fiscais é fundamental para o funcionamento regular de qualquer empresa. Elas comprovam a realização de vendas ou prestação de serviços, sendo essenciais tanto para as empresas quanto para seus clientes. Garantir a eficiência nesse processo é crucial.
  
• Pagamento de impostos
  O sistema tributário brasileiro é complexo, com impostos de diferentes esferas (municipal, estadual e federal). Contudo, é indispensável que a empresa pague seus impostos em dia para manter sua regularidade. Conhecer os principais tributos é essencial para o sucesso do negócio. Alguns exemplos são:
  
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas);
  • ISS (Imposto sobre Serviços);
  • PIS/Pasep (Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • INSS (Previdência Social);
  • CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).

A categoria tributária de cada empresa determina quais impostos ela deve pagar e como deve fazê-lo.

• Declaração de impostos pagos
  Essas obrigações são tributárias acessórias, ou seja, envolvem a entrega de declarações mensais, trimestrais e anuais que informam o pagamento dos tributos. Abaixo estão algumas das principais declarações fiscais, que podem variar conforme o regime tributário da empresa:
  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
  • DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
  • DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.

Obrigações contábeis

As obrigações contábeis envolvem a prestação de informações sobre a situação patrimonial e financeira da empresa. Geralmente, essas obrigações estão relacionadas às fiscais, pois o objetivo é analisar as notas fiscais para apurar os impostos e elaborar relatórios contábeis. Além disso, elas estão ligadas à formalização do negócio, que inclui o registro de dados essenciais e a obtenção de autorizações dos órgãos competentes. As principais atividades iniciais incluem:

• Elaboração do contrato social;
• Definição da natureza jurídica, regime tributário e atividade econômica (CNAE);
• Registro na Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe;
• Obtenção do CNPJ, inscrição municipal e estadual;
• Obtenção de alvarás (de funcionamento, sanitário e de corpo de bombeiros);
• Inscrição na Previdência Social e autorização para emissão de notas fiscais.

Além disso, outras demonstrações contábeis são necessárias, como:

• Balanço patrimonial;
• DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);
• DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados);
• DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido);
• Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do SPED.

Essas obrigações são fundamentais para garantir a regularidade da empresa perante o Fisco e assegurar a transparência nas suas operações financeiras.