O objetivo da atualização é padronizar a forma de registrar operações em que o pagamento não ocorre no momento da compra, evitando inconsistências na validação dos documentos fiscais.

O Informe Técnico 02.2024, versão 1.10, anunciou a criação de um novo meio de pagamento para NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica): o código “91 – Pagamento Posterior”.
A seguir, entenda o propósito dessa novidade, o significado do código e quando ele passa a valer.

Objetivo do novo meio de pagamento

A inclusão do código 91 tem como finalidade padronizar as operações em que o comprador realiza o pagamento em data futura, e não no momento da compra.
Com essa padronização, empresas poderão registrar corretamente transações a prazo, reduzindo erros e rejeições na validação dos documentos fiscais.

O que representa o código 91

O código 91 – Pagamento Posterior indica que o pagamento será feito em uma data futura.
Na prática, o comprador assume uma obrigação de pagamento (dívida), enquanto o vendedor adquire o direito de receber o valor (crédito) posteriormente.

Quando entra em vigor

O novo meio de pagamento passa a estar disponível no ambiente de produção da Sefaz a partir de 3 de novembro, próxima segunda-feira.

Atualizações nas regras de rejeição

A Nota Técnica 2025.001, versão 1.03, trouxe alterações nas Regras de Validação, incluindo o novo código 91 nas situações de exceção e rejeição. Confira:

• Rejeição 865 – Total dos pagamentos menor que o total da nota
  Essa rejeição ocorre quando a soma dos pagamentos informados é inferior ao valor total da nota.
  Com a atualização, o código 91 foi incluído na “Exceção 2”, pois, nesses casos, o pagamento será feito posteriormente, não devendo gerar rejeição.
  
• Rejeição 904 – Informado indevidamente o campo valor de pagamento
  Essa rejeição ocorre quando o campo “valor do pagamento” é preenchido em situações em que não deveria ser informado.
  Agora, o uso do código 91 também foi incluído nesse contexto, cobrindo operações com pagamento total ou parcial postergado.
  

Menos rejeições e mais precisão

A adoção do código 91 também reduz rejeições que ocorriam quando o valor informado como pagamento era menor que o total da nota.
A medida garante a emissão correta do documento fiscal, especialmente em casos onde é obrigatória a integração dos meios de pagamento ao documento, seja por meio de um novo documento fiscal ou de evento vinculado.

Fonte: Jornal Contábil