O governo federal publicou, em 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que traz uma nova rodada de alterações nos leiautes do eSocial (versão S-1.3). As atualizações envolvem modificações em campos, validações e tabelas que impactam o envio de eventos periódicos e não periódicos ao sistema.

Principais mudanças:

• Novas regras de validação para os eventos S-1200, S-1210, S-2500, S-5002 e S-5003;
  
• Inclusão de novos campos, como o {notAFT}, voltado à confissão de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho;
  
• Atualização das tabelas 03, 18, 25 e 29, com inclusão e alteração de códigos de natureza de rubricas;
  
• Novas validações para pagamentos a residentes fiscais no exterior;
  
• Regras adicionais para o controle de retificação de identificadores e para o lançamento de valores em situações específicas.
  

Prazos para implementação:

• Ambiente de produção restrita: a partir de 18 de agosto de 2025
  
• Ambiente de produção oficial: a partir de 29 de agosto de 2025, com complementos válidos a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o item alterado.
  

Orientações:

Empresas, escritórios contábeis e profissionais de RH e Departamento Pessoal devem se preparar com antecedência. A atualização dos sistemas é essencial para garantir a conformidade com o eSocial e evitar falhas na transmissão das informações.

Fonte: Jornal Contábil