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Central de Balanços - módulo do Sped - Cias Fechadas - Publicação de atos e divulgação de informações - Lei 6.404/76

A Central de Balanços, é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) destinado a reunir demonstrações e documentos contábeis das entidades participantes em um único local, provendo acesso rápido, público e gratuito aos arquivos e garantindo sua confiabilidade ao autenticar a entrada dos dados.

A participação na Central de Balanços é voluntária. Qualquer empresa ou instituição pode participar. Para as companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação das informações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na Central de Balanços por força da Portaria do Ministério da Economia nº 529 de 26 de setembro de 2019.

Os principais benefícios da Central de Balanços são:
Redução do custo-Brasil, tendo em vista que, se a Central de Balanços se tornar o local para divulgação das Demonstrações Contábeis, não haverá mais gastos de publicação em jornais ou Diários Oficiais;
Facilidade de acesso por parte de instituições financeiras para análise de crédito das pessoas jurídicas para liberação de financiamentos;
Facilidade de acesso por parte de Órgãos Responsáveis por licitações, para visualização de informações relativas às demonstrações contábeis;
Transparência das informações relativas às demonstrações contábeis para toda a sociedade, com acesso rápido e fácil via internet; e Garantia da integridade e autenticidade das informações prestadas pelas pessoas jurídicas, com acesso ao sistema por meio de Certificado Digital.
O público-alvo da Central de Balanços engloba entidades de qualquer porte. Há mecanismos que possibilitam a transmissão das demonstrações contábeis, ou sua criação e edição na internet. Alternativamente, também é possível selecionar demonstrações constantes em escriturações contábeis entregues ao Sped para publicação na Central de Balanços.
Em todos os casos, a publicação é certificada, garantindo a proveniência dos dados. O acesso aos dados é aberto a todas as partes interessadas e não envolve custos. Há mecanismos de pesquisa para identificar a entidade titular das demonstrações e documentos, que podem ser baixados em seu formato original, acompanhados de um recibo que garante a fácil verificação da autenticidade.
Por isso, sugerimos as entidades imunes e isentas, principalmente de grande porte, que apresentem suas demonstrações através deste novo modulo do sistema publico de escrituração digital.

Fonte : Receita Federal

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