
Confira os prazos de entrega e saiba quais declarações devem ser transmitidas neste primeiro mês do ano.
Com a chegada de janeiro, inicia-se também um novo ciclo de compromissos fiscais. Já foi divulgada a Agenda Tributária de 2026, que simboliza o começo oficial da fase de transição para o novo modelo de tributação no Brasil.
Além das obrigações já conhecidas, como Simples Nacional e DIRBI, empresas e profissionais da contabilidade devem redobrar a atenção às novas exigências relacionadas ao IBS e à CBS, que passam a ganhar destaque neste período.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam cumprir obrigações fiscais com periodicidade mensal, anual ou trimestral. Estar atento aos prazos é essencial para manter a regularidade fiscal e garantir o correto enquadramento anual.
Confira abaixo as principais datas e declarações previstas para o mês de janeiro:
| Data limite | Obrigação | Descrição | Período de apuração |
| 07/01 (quarta-feira) | GFIP | Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social | Dezembro/2025 |
| Até 15/01 (quinta-feira) | EFD-Reinf | Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Dezembro/2025 |
| Até 15/01 (quinta-feira) | EFD-Contribuições | Escrituração do PIS/Pasep e da Cofins | Novembro/2025 |
| Até 15/01 (quinta-feira) | DCTFWeb | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários Obs.: prazo unificado para o dia 15 ou dia útil anterior | Dezembro/2025 |
| Até 20/01 (terça-feira) | PGDAS-D | Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2025 |
| Até 20/01 (terça-feira) | DIRBI | Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias | Novembro/2025 |
| Até 20/01 (terça-feira) | DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Dezembro/2025 |
| Até 23/01 (sexta-feira) | DCTF Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Novembro/2025 |
| Até 30/01 (sexta-feira) | Declaração de Criptoativos | Informações sobre operações realizadas com criptoativos | Dezembro/2025 |
| Até 30/01 (sexta-feira) | DOI | Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2025 |
| Até 30/01 (sexta-feira) | Opção pelo Simples Nacional | Prazo final para solicitação de enquadramento no regime em 2026 | Novembro-2025 |
Fonte: Jornal Contábil