Confira os prazos de entrega e saiba quais declarações devem ser transmitidas neste primeiro mês do ano.

Com a chegada de janeiro, inicia-se também um novo ciclo de compromissos fiscais. Já foi divulgada a Agenda Tributária de 2026, que simboliza o começo oficial da fase de transição para o novo modelo de tributação no Brasil.

Além das obrigações já conhecidas, como Simples Nacional e DIRBI, empresas e profissionais da contabilidade devem redobrar a atenção às novas exigências relacionadas ao IBS e à CBS, que passam a ganhar destaque neste período.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam cumprir obrigações fiscais com periodicidade mensal, anual ou trimestral. Estar atento aos prazos é essencial para manter a regularidade fiscal e garantir o correto enquadramento anual.

Confira abaixo as principais datas e declarações previstas para o mês de janeiro:

Data limiteObrigaçãoDescriçãoPeríodo de apuração
07/01 (quarta-feira)GFIPGuia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência SocialDezembro/2025
Até 15/01 (quinta-feira)EFD-ReinfEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações FiscaisDezembro/2025
Até 15/01 (quinta-feira)EFD-ContribuiçõesEscrituração do PIS/Pasep e da CofinsNovembro/2025
Até 15/01 (quinta-feira)DCTFWebDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários Obs.: prazo unificado para o dia 15 ou dia útil anteriorDezembro/2025
Até 20/01 (terça-feira)PGDAS-DPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalDezembro/2025
Até 20/01 (terça-feira)DIRBIDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades TributáriasNovembro/2025
Até 20/01 (terça-feira)DMEDeclaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieDezembro/2025
Até 23/01 (sexta-feira)DCTF MensalDeclaração de Débitos e Créditos Tributários FederaisNovembro/2025
Até 30/01 (sexta-feira)Declaração de CriptoativosInformações sobre operações realizadas com criptoativosDezembro/2025
Até 30/01 (sexta-feira)DOIDeclaração sobre Operações ImobiliáriasDezembro/2025
Até 30/01 (sexta-feira)Opção pelo Simples NacionalPrazo final para solicitação de enquadramento no regime em 2026Novembro-2025

Fonte: Jornal Contábil

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