Imposto de Renda: Receita Muda Regra para Recibo de Despesa Médica; Entenda
A partir de 2025, os recibos de despesas com saúde para profissionais que atuam como pessoa física deverão ser emitidos apenas por meio digital, através da plataforma Receita Saúde.
Vale para profissionais médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Apenas profissionais com registro ativo em seus conselhos podem usar o Receita Saúde para emitir recibos.
A ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O que muda?
A partir de 1º de janeiro, os profissionais deverão usar o aplicativo “Receita Saúde” para emitir recibos, eliminando a necessidade de guardar recibos em papel.
O aplicativo, disponível desde abril deste ano, tinha uso facultativo. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões.
Os recibos emitidos no aplicativo serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes, e como receita na declaração do profissional.
A medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina, já que cerca de 25% das declarações apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas, explica o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital no aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, que permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissionais de saúde com registro regular.
Onde encontrar o Receita Saúde?
O Receita Saúde está disponível no aplicativo da Receita Federal para iOS e Android, e pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Quando emitir o recibo?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço. Caso haja mais de um pagamento para um mesmo serviço, deve ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.