A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND). A principal inovação é a unificação de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal em uma única plataforma, o que beneficia pessoas físicas, jurídicas, proprietários de imóveis rurais e responsáveis por obras da construção civil.

O objetivo é tornar o processo mais moderno, acessível e eficiente, promovendo uma experiência mais ágil e intuitiva para os usuários.

📄 O que é a Certidão Negativa de Débitos (CND)?

A CND é um documento emitido por órgãos públicos (municipais, estaduais ou federais), que comprova que a pessoa física ou jurídica não possui pendências junto a esses órgãos.

Ela é frequentemente exigida em situações como:

• Solicitação de empréstimos e financiamentos;
  
• Participação em licitações públicas;
  
• Inscrição em programas de bolsas de estudo;
  
• Comprovação de regularidade fiscal.
  

No caso de financiamentos, por exemplo, instituições financeiras exigem a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal e pela PGFN.

🧾 Principais tipos de certidões negativas

Empresas e pessoas físicas podem precisar de diferentes tipos de certidões, entre as quais destacam-se:

• Certidão da Receita Federal
  
• Certidão Estadual
  
• Certidão Municipal
  
• Certidão de FGTS
  
• Certidão de Ônus Reais
  
• Certidão da Previdência Social
  

Esses documentos atestam a ausência de dívidas ou pendências legais, contribuindo para a segurança em negociações e relações institucionais.

🔧 Principais melhorias do novo serviço

• Histórico completo de certidões conjuntas RFB/PGFN
  Agora é possível consultar todas as certidões emitidas desde 1º de setembro de 2005, com verificação instantânea da autenticidade.
  
• Interface moderna e responsiva
  O sistema foi totalmente reformulado e é compatível com smartphones, tablets e computadores, garantindo uma navegação fluida.
  
• Serviço unificado
  Todas as modalidades de certidões estão reunidas em um único endereço eletrônico, facilitando a emissão e a consulta.
  
• Integração com o design system do gov.br
  O serviço adota o padrão visual e funcional do governo federal, assegurando uma experiência consistente, segura e acessível para todos os usuários.
  

Essa iniciativa faz parte da estratégia da Receita Federal para ampliar a digitalização e simplificar o acesso a serviços públicos, fortalecendo a transparência, a confiança e a usabilidade dos sistemas governamentais.

🔗 Clique aqui para acessar o novo serviço digital da CND

Fonte: Jornal Contábil