A partir do dia 30 de junho, será exigido um novo certificado digital para a comunicação com os servidores do eSocial. A atualização implementa um padrão de segurança mais robusto, baseado no algoritmo SHA-384 com RSA, e torna obrigatória a compatibilidade com esse novo modelo.
A medida, que vem sendo implantada de forma gradual, entra agora em sua fase final, impactando empresas de todos os portes, empregadores pessoa física e profissionais da contabilidade que utilizam o sistema.
Por que essa mudança?
O eSocial unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais com o objetivo de simplificar e tornar mais seguro o cumprimento das obrigações legais. A exigência do certificado digital visa:
- Reforçar a segurança das conexões
- Garantir a autenticidade e a integridade dos dados
- Evitar fraudes e erros no envio das informações
O que muda na prática?
Para manter uma conexão segura via SSL/TLS, os sistemas utilizados por empresas e empregadores devem estar atualizados e compatíveis com o novo padrão de certificado. Ferramentas desatualizadas — como bibliotecas, frameworks ou sistemas que não suportam SHA-384 — poderão apresentar falhas de conexão durante o processo de comunicação segura (handshake TLS).
O que é o Certificado Digital?
O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica com validade jurídica, permitindo a assinatura digital de documentos e garantindo que as informações enviadas realmente tenham partido da fonte declarada. Os tipos mais utilizados são:
- e-CNPJ: Para empresas
- e-CPF: Para pessoas físicas
Benefícios:
- Segurança: Protege os dados contra alterações e acessos indevidos
- Autenticidade: Confirma a identidade do remetente
- Integridade: Garante que os dados não foram modificados
- Agilidade: Facilita o envio das obrigações de forma rápida e remota
Quem será impactado?
- Empresas de todos os portes, inclusive optantes pelo Simples Nacional
- Empregadores pessoa física, como os que contratam empregados domésticos
- Contadores e escritórios contábeis que gerenciam informações no eSocial
Como se adequar?
Quem ainda não possui um certificado digital deve providenciá-lo imediatamente. Para isso:
- Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil
- Solicite a emissão do certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF)
- Instale o certificado nos sistemas utilizados para acesso ao eSocial
A não adequação até 30 de junho impedirá o envio de informações ao eSocial, podendo resultar em multas e penalidades.
Fique atento: essa mudança é parte do processo de modernização do eSocial e reforça a segurança nas relações trabalhistas no Brasil. Atualize seus sistemas, adquira o certificado digital se necessário, e evite transtornos futuros.
Fonte: Jornal Contábil