Aprovada em 2024 e com início previsto para 2026, a Reforma Tributária exigirá que empresas brasileiras operem sob dois regimes fiscais paralelamente até 2033. De acordo com Marcos Tadeu Junior, CEO da Invent – empresa especializada em soluções de automação fiscal – o momento de se preparar é agora. Adaptar sistemas e processos fiscais será essencial para garantir conformidade, agilidade e controle financeiro nos próximos anos.

Todas as empresas serão impactadas — inclusive as do Simples Nacional

Independentemente do porte ou regime, todas as empresas serão afetadas pela nova legislação. Mesmo micro e pequenas empresas que operam no Simples Nacional precisarão estar atentas às mudanças. O impacto, porém, será diferente para cada setor: alguns terão redução na carga tributária, enquanto outros poderão enfrentar aumentos significativos. Por isso, um planejamento tributário mais robusto e estratégico será indispensável.

Calendário de transição: o que muda e quando?

A Reforma Tributária introduz o modelo de IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irão gradualmente substituir tributos como ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.

Veja o cronograma básico da transição:

• 2026: Início da cobrança simbólica da CBS e IBS, com possibilidade de compensação dos valores pagos.
  
• 2027: Extinção do PIS e Cofins; entrada oficial da CBS e do Imposto Seletivo (aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente). O IPI será zerado, com exceção de itens da Zona Franca de Manaus.
  
• 2027 a 2032: Redução gradual de ISS e ICMS, com aumento progressivo do IBS.
  
• 2033: Novo sistema passa a valer integralmente, encerrando o modelo atual.
  

Como lidar com dois sistemas fiscais simultaneamente?

Empresas não precisarão trocar seus ERPs, mas será necessário reconfigurá-los para calcular corretamente os tributos de ambos os regimes durante a transição. Também será preciso adaptar obrigações acessórias e acompanhar alterações de alíquotas.

Segundo uma pesquisa da Deloitte, 60% das empresas que adotaram soluções tecnológicas para a gestão tributária conseguiram reduzir em até 30% o tempo gasto com obrigações fiscais.

“A tecnologia será uma aliada estratégica nesse processo. Com ferramentas adequadas, é possível simular cenários, antecipar impactos e ajustar as operações com mais eficiência”, afirma Marcos Tadeu.

A carga tributária vai aumentar?

Ainda não há definição exata sobre as alíquotas finais da CBS e IBS. Estima-se que elas fiquem em torno de 28%, o que tem gerado preocupação entre empresários. Contudo, como lembra Marcos, a atual carga tributária já é elevada, embora mascarada por regimes especiais e incentivos que criam distorções no sistema.

O novo modelo trará um sistema mais amplo de crédito tributário, permitindo que compras de bens e serviços gerem créditos dedutíveis, o que pode aliviar os custos finais. Hoje, muitas dessas aquisições não geram créditos, o que resulta em impostos pagos sem possibilidade de compensação.

A fase de transição será crucial para entender com mais clareza o novo modelo, principalmente em relação à recuperação de custos e à formação de preços.

“Cada empresa e setor precisa avaliar como o novo sistema afetará seus custos e margens. A Reforma exige uma nova forma de pensar o negócio, com foco na previsibilidade e na eficiência. Quem se antecipar e investir em tecnologia fiscal terá uma vantagem competitiva significativa”, conclui o CEO da Invent.
Fonte: Jornal Contábil