Não pagar os impostos pode resultar em inscrição na dívida ativa, multas e até bloqueio de bens. Mas será que vale a pena adiar o pagamento dos tributos? Esse é um questionamento comum entre empreendedores e contribuintes.
Se você é dono de uma empresa, o melhor conselho é: não deixe de pagar os impostos. O atraso tem custos altos e o prejuízo pode ser significativo. O ideal é se planejar para esses gastos, pois eles são proporcionais ao que se ganha.
Renunciar ao pagamento dos impostos é, na maioria das vezes, uma decisão prejudicial ao negócio. Atrasar suas obrigações tributárias nunca é uma boa opção. Aqui, listamos 5 consequências desse atraso.
- Inscrição na Dívida Ativa
A Dívida Ativa é o cadastro de pessoas ou empresas com débitos em aberto com a Receita Federal. Se você não pagar os impostos, será incluído no CADIN (Cadastro de Inadimplentes), o que pode acarretar:- Limitação no acesso ao crédito
- Impedimento de receber incentivos fiscais e financeiros
- Inclusão em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa
- Multas e juros elevados
- Incidência de Multas e Juros
O atraso no pagamento dos impostos gera multa, que varia de 0,33% a cada dia de atraso, até um limite de 20%. Além disso, há juros de mora, que são calculados com base na taxa Selic mais 1%. Se o pagamento ocorrer dentro do mês de vencimento, são cobradas apenas as multas. Para cada mês de atraso, o valor aumenta. - Bloqueio de Bens
O Fisco pode bloquear bens da empresa para garantir o pagamento dos tributos devidos. Caso a Receita Federal considere que houve sonegação de impostos, a situação pode se complicar ainda mais, e os responsáveis pelo pagamento de tributos podem ser processados. Se for comprovado que a empresa contribuiu ou facilitou a sonegação, os sócios e diretores também podem ser severamente responsabilizados. - Dificuldade para Obter Empréstimos ou Linhas de Crédito
A inadimplência fiscal pode tornar difícil para a empresa obter empréstimos ou negociar com instituições financeiras, principalmente se a empresa estiver no cadastro de inadimplentes. Os empréstimos obtidos podem ter altas taxas de juros e prazos menos favoráveis, o que pode agravar ainda mais a situação financeira da empresa. - Impedimento de Participação em Licitações
Empresas que têm pendências fiscais podem ser excluídas de concorrências públicas, pois o cadastro de inadimplentes impede a participação em licitações. Embora o atraso não seja considerado sonegação, ele interfere na continuidade e nas oportunidades de crescimento da empresa.
Como consultar pendências na Receita Federal
Quem está inadimplente com a Receita Federal pode também enfrentar restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte e de prestar concursos públicos. Se você não tem certeza sobre sua situação fiscal, pode consultar suas pendências no Portal eCAC, serviço digital da Receita Federal.
Para verificar dívidas ou pendências fiscais, acesse o Portal eCAC e selecione “Consulta Pendências – Situação Fiscal”. No sistema, você pode consultar informações cadastrais, o diagnóstico fiscal ou gerar o Relatório de Situação Fiscal. Também é possível emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para regularizar seus débitos.
Fonte: Jornal Contábil